Anatel impede corte de banda larga fixa sem informação correta aos consumidores
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 18, uma regra que impede as operadoras de serviços de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de transferência de dados sem antes informar os clientes de forma correta.
As operadoras que decidirem limitar, de alguma forma, a banda larga dos seus clientes, deverão primeiramente, oferecer ferramentas que ajudem os consumidores a acessarem os dados sobre seus planos.
Essas ferramentas devem informar o que foi consumido de dados, identificação do perfil de consumo de cada cliente, obtenção de histórico detalhado de utilização do serviço de banda larga, notificação sobre a proximidade do fim da franquia e possibilidade de comparação de preços de serviços.
Além disso, as empresas terão que informar os consumidores sobre a existência de franquia de volume de dados com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço.
A Anatel informa também, que as operadoras somente poderão limitar a banda larga que é vendida aos consumidores, após 90 dias desta publicação. Ou seja, em meados do mês de julho, os usuários de internet banda larga poderão ter a velocidade reduzida ou o serviço interrompido caso ultrapassem a franquia. Antes desde prazo, a limitação não poderá ser aplicada.
O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 150 mil até o limite de R$ 10 milhões.
Na minha modesta opinião, isto é um racionamento escandaloso. Quando não temos água ou luz suficiente para atender todo mundo, qual a saída alem de investimento? Racionar para atender.
É sabido que as prestadoras de serviços de comunicação no Brasil, cobram caro por um péssimo serviço. Quem nunca teve problemas que atire a primeira pedra.
Como em vários setores em nosso país, este é outro em que estamos navegando no sentido contrário. Invés de incentivar e investir, mais fácil racionar.
O que me gera mais indignação, é saber que quem vai estourar o plano, vai pagar mais caro. Mas quem utilizar abaixo da franquia, não vai receber desconto. Não faz sentido algum.